A emenda 387, do Deputado Ibsen Pinheiro, aprovada semana passada pela Câmara Federal é uma importante contribuição para a arrecadação dos municípios gaúchos. A emenda altera o texto do Projeto de Lei 5.938/09, o qual trata da extração do petróleo supostamente existente na chamada "Camada Pré-Sal". A emenda estabelece critérios de distribuição igualitária dos royalties entre Estados e municípios, seguindo o modelo de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ao contrário do texto original que privilegiava somente os Estados onde ocorrerá a extração do petróleo (Rio de Janeiro e Espírito Santo, principalmente).
A repercussão prática ocorrerá somente em 2016, quando serão destinados 450 milhões a mais para os cofres do Rio Grande do Sul, mas é preciso mobilização agora. Para se ter uma idéia, em levantamento realizado pela FAMURS (Federação dos Municípios do RS), Dois Irmãos poderá receber R$ 1.189.249,00 ao invés de apenas R$ 128.517,00 como estava previsto no projeto original. Isso represeta mais de um milhão que podem ser investidos em saúde, educação, segurança e tantas outras demandas que temos em nossa cidade. A próxima etapa é passar pela votação no Senado e, posteriormente, pela sanção do Presidente da República.
Diante disso, na Sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (15.03), elaborei uma Moção de Apelo, aprovada em plenário por todos os vereadores, que será encaminhada ao Senado Federal e ao próprio Presidente Lula, solicitando a aprovação do projeto. Se cada município fizer a sua parte como fizemos aqui, certamente teremos este importante recurso distribuído de forma justa e coerente.
Os representantes do Estado do Rio de Janeiro não gostaram nenhum pouco, pois da forma como estava o projeto, o Rio e o Espírito Santo seriam os grandes beneficiados, concentrando praticamente todo o recurso dos royalties. No entanto, o Brasil é uma federação e, como tal, deve distribuir a arrecadação de forma justa entre os Estados e municípios. Por isso nós, gaúchos, devemos brigar com unhas e dentes pelo melhor para nossa terra, afinal, muitos Estados se beneficiam com a arrecadação dos impostos gerados aqui no sul, principalmente os do Nordeste (e ninguém nos perguntou se poderia ser assim).
Parabéns a todos que estão se mobilizando por esse direito que é nosso, em especial ao amigo Marcus Vinícius, o Marquinhos, jovem prefeito progressista de Sentinela do Sul, que está lutando muito pelos municípios gaúchos como presidente da FAMURS.
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