Vitória da Comunidade: veto ao PL 006/2010 é derrubado na Câmara de Vereadores.

     Através de uma articulação do Vereador Jerri Meneghetti, o veto do Prefeito Miguel Schwengber (PT) ao Projeto de Lei Legislativo nº 006/2010 foi reprovado por 5 votos a 3 na Sessão da Câmara desta segunda-feira (19/07). O Projeto, de autoria do Vereador, foi aprovado por unanimidade entre os vereadores em 14 de junho, recebendo veto do Prefeito duas semanas depois, sob a alegação de que os edis não poderiam legislar sobre matéria tributária.

     Após apresentar parecer jurídico e defender a aprovação do Projeto por diversas vezes na tribuna da Câmara, Meneghetti provou aos demais vereadores que a Constituição Federal permite realmente que os Legisladores Municipais façam alterações e até mesmo criem leis tratando de assuntos tributários. Com a derrubada do veto e conseqüente aprovação do Projeto, ocorrerá um importante avanço no sistema arrecadatório do Município, impedindo que ocorram cobranças abusivas do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - inter-vivos), beneficiando o contribuinte.

     O Projeto de Lei 006/2010 permitirá que, ao adquirir um imóvel e não concordar com o valor do imposto cobrado pela Prefeitura, o contribuinte possa solicitar uma reestimativa fiscal, apresentando até 3 laudos de avaliação do valor do imóvel, laudos estes elaborados por engenheiros ou corretores de imóveis, sendo que o valor do imposto não poderá ultrapassar a média estimada nos laudos. Com isso, estabelece-se um critério justo para evitar cobranças indevidas ao Cidadão.

     " - Agradeço aos quatro vereadores que, junto comigo, tiveram a coragem de alterar o Código Tributário Municipal, votando contra o veto do Prefeito e proporcionando maior justiça ao contribuinte, aos cidadãos. Muitas famílias enfrentam imensas dificuldades para realizar o sonho da casa própria e, quando conseguem, acabam sendo exploradas pela cobrança indevida de valores superiores aos de mercado. É um avanço importante, que contribui na busca pela justiça social... o Município não perde nada em arrecadação, mas os contribuintes ganham ao se sentirem seguros e protegidos por uma Lei que estabelece critérios técnicos para o cálculo do Imposto. O Poder Legislativo Municipal, com esta atitude, prova que a maioria dos vereadores está comprometida com os interesses da comunidade!" - Declarou Jerri Meneghetti.

 

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Ela tem condições?

Acesse este link a confira a dificuldade da candidata ao posto mais importante do País, Dilma Roussef, em dar uma simples entrevista à um programa de rádio:

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/tente-entender-a-proposta-de-dilma-para-o-ensino-tecnico/

Juventude Progressista de Dois Irmãos realiza evento no Dia Mundial do Rock.

     O Dia Mundial do Rock é uma data tão importante que não poderia passar em branco para nós. Pensando nisso, a Juventude Progressista de Dois Irmãos, no dia 13 de julho, a partir das 18h30, fará uma comemoração em homenagem ao Dia Mundial do Rock no diretório Progressista. O que não vai faltar, será o ritmo contagiante ecoando pelas paredes do Diretório de Dois Irmãos! Você está convidado à participar dessa festa!

Onde: Avenida Irineu Becker 1180 - Centro - Dois Irmãos

Prefeito veta Projeto de Lei que traz maior justiça ao contribuinte.

     O Prefeito Municipal Gerson Miguel Schwengber (PT) vetou o Projeto de Lei Legislativo nº 006/2010. O Projeto, de autoria do Vereador Jerri Meneghetti, foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores em 14 de junho. 

     A proposta apresentada pelo Vereador é proporcionar maior justiça tributária no Município. Com o aquecimento do mercado imobiliário e a valorização dos imóveis ocorrida nos últimos anos, as pessoas procuram cada vez mais realizar o sonho da casa própria. Ao adquirir o imóvel, muitos acabam enfrentando problemas no momento em que precisam efetuar o pagamento do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos). O imposto é de competência do município e o cálculo da alíquota de cobrança é feito pela Prefeitura Municipal. Quando ocorre uma supervalorização do imóvel, aumentando o valor do ITBI, o contribuinte pode solicitar uma reestimativa fiscal. No entanto, essa reestimativa fiscal é realizada pelo mesmo departamento da Prefeitura que estipulou o valor do imposto no primeiro momento, fato considerado uma distorção pelo Vereador.

     O Projeto de Lei 006/2010 estabelece que, quando solicitada a reestimativa fiscal, o contribuinte poderá apresentar até 3 laudos de avaliação do valor do imóvel, laudos estes elaborados por engenheiros ou corretores de imóveis, sendo que o valor do imposto não poderá ultrapassar a média estimada nos laudos. Ao apresentar o veto, o Prefeito alega que a legislação sobre a cobrança de tributos é de exclusividade do Poder Executivo (Prefeito), não havendo competência dos vereadores para criar leis neste sentido.

     " - Vou buscar apoio dos demais vereadores para reprovar o veto do prefeito e sancionar a Lei, pois existem diversas decisões judiciais que possibilitam aos vereadores legislar sobre o tema. Não podemos mais aceitar que os tributos sejam estabelecidos sem critérios que possibilitem o direito de defesa ao cidadão, pois o contribuinte já paga impostos demais! - Definiu Jerri Meneghetti durante a Sessão da Câmara nesta segunda-feira, 05 de julho.

Confirmado o Empenho do recurso de R$ 700 mil para asfalto na Rua Goiás.

     O deputado federal Renato Molling (PP) confirmou ao vereador Jerri Meneghetti o empenho de R$ 700 mil pelo Ministério das Cidades para a pavimentação asfáltica da Rua Goiás, Bairro São João. "centenas de pessoas transitam diariamente na Rua Goiás, pois além dos moradores desta Rua, as pessoas que residem na Rua Tocantins também a utilizam muito, já que esta é de sentido único. Além disso, o deslocamento pela região será facilitado devido à circulação entre os municípios de Dois Irmãos e os do Vale do Paranhana, principalmente Campo Bom", projeta Jerri Meneghetti.

     O Bairro São João é o maior do Município e possui quase todas as ruas pavimentadas. O asfaltamento da Rua Goiás representa um grande avanço para o município, pois além dos moradores do bairro serem benefciados com essa melhoria, centenas de profissionais circulam  diariamente entre Dois Irmãos e Campo Bom, utilizando o trajeto para o deslocamento entre as indústrias locais, prestadores de serviços e fornecedores de componentes industriais. Com o asfaltamento da Estrada Campo Bom, o fluxo será intensificado, exigindo melhores condições de tráfego, o que acarretará maior desenvolvimento a Dois Irmãos.